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O deputado estadual Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que muda o prazo de validade dos exames negativos para anemia infecciosa equina e mormo para os proprietários dos animais conseguirem a liberação do GTA (Guia de Trânsito Animal).
A proposição amplia de 60 para 180 dias o prazo de validade dos exames apenas para a movimentação dos animais dentro do Estado. “Temos o segundo maior rebanho de equídeos do Brasil e apenas seis laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura e com a chancela do Inmetro para atender os 417 municípios baianos”, justificou Eduardo Salles, no documento.
Segundo ele, essa ampliação de prazo já ocorre no Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O texto dispensa ainda os dois exames para equídeos com idade inferior a seis meses, desde que acompanhados pela mãe com exame negativo para anemia infecciosa equina e mormo, e de animais oriundos de zonas livres do mormo.
A Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo são doenças que acometem cavalos, jumentos e muares ou burros. Os equídeos, para serem transportados de um município a outro dentro do mesmo estado ou para outros estados para participarem de feiras, exposições, vaquejadas, precisam necessariamente portar o Guia de Trânsito Animal acompanhada dos exames negativos para AIE e Mormo.
O parlamentar ressalta que a medida vai justamente facilitar a participação dos animais em eventos agropecuários, feiras, exposições, competições de qualquer natureza, atividades de montaria, vaquejadas, cavalgadas, provas de laço e outros eventos equestres na Bahia.
“Como autor da lei que regulamentou a realização das vaquejadas e cavalgadas, sei a importância, cultural e econômica, dessas atividades à economia baiana. O projeto não oferece riscos sanitários e facilita o trânsito de animais no Estado e diminui os custos para o proprietário que vai participar de eventos”, acrescenta Eduardo Salles.
O deputado explica que o texto do projeto de lei foi construído em parceria com veterinários e entidades ligadas à criação de animais, a alteração do prazo não apresenta nenhum risco à disseminação da anemia infecciosa equina e mormo, doenças que atingem cavalos, jumentos e muares ou burros, e diminui os custos para a realização de vaquejadas e cavalgadas, eventos responsáveis pela geração de empregos no interior do Estado.
