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quarta-feira 20 de janeiro de 2021 às 06:08h

Projeto na AL-BA quer proibir crianças desacompanhadas em elevadores

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O deputado Bobô (PC do B) quer proibir o uso de elevadores de edifícios públicos, privados ou residenciais por crianças desacompanhadas de maiores de 18 anos. Projeto de lei apresentado por ele com esse objetivo determina que os responsáveis pela administração dos elevadores deverão afixar cartaz ou placa informativa alertando sobre a proibição da entrada de menores de 12 anos desacompanhados.

Os cartazes ou placas informativas podem ser substituídos por tecnologias, mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado o mesmo teor informativo.

De acordo com a proposta, o descumprimento sujeitará o administrador, o responsável pelo imóvel, ou o condomínio, conforme o caso, às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração e multa, a partir da segunda autuação.

Além disso, prevê a proposição, a livre circulação de crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, poderá ser excepcionalmente restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel, sempre que houver risco à segurança, à saúde ou à vida, devendo o responsável legal ser imediatamente comunicado.

Ao justificar o projeto, Bobô lembrou que Estatuto da Criança e do Adolescente Possui como base a proteção integral da criança e objetiva garantir que sejam protegidos seus direitos, protegendo a infância de forma ampla.

“A doutrina jurídica reconhece a hipervulnerabilidade das crianças, uma vez que se encontram em fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e físico, e desta forma não possuem o discernimento necessário para algumas situações cotidianas, assim, torna-se de fundamental importância a criação de leis que visam protegê-las e resguardá-las”, defendeu o parlamentar.

Bobô acredita que, com a proibição, a proteção da criança é reforçada e torna-se possível evitar situações como a ocorrida em junho deste ano, na qual o menino Miguel Otávio, de 5 anos, caiu do 9º andar após circular sozinho em um elevador de um edifício residencial, em Recife.

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