sábado 26 de setembro de 2020
Foto: Divulgação
Home / NOTÍCIAS / Projeto na CMS prevê demissão por racismo ou injúria racial no serviço público
segunda-feira 14 de setembro de 2020 às 14:51h

Projeto na CMS prevê demissão por racismo ou injúria racial no serviço público

NOTÍCIAS


Projeto de lei complementar da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), em tramitação na Câmara de Salvador, insere no artigo 176 do Estatuto do Servidor Municipal o inciso XI, que prevê demissão por racismo ou injúria racial devidamente comprovados através de processo administrativo disciplinar ou por condenação criminal. A matéria propõe mais uma ferramenta para combater a discriminação na capital baiana.

De acordo com o texto, “é necessário que o governo municipal se atente para combater essas condutas e assegurar que os servidores tenham um ambiente laboral saudável e que haverá punição prevista no estatuto do servidor público municipal para aqueles que infringirem a conduta moral e desrespeitar a dignidade dos servidores por causa da sua raça ou cor da pele”.

Denúncias

A ideia da proposição, segundo a autora, não é criar apenas punições, mas prevenir tais crimes, promover a conscientização e incentivar a denúncia.“Desta forma, nota-se que a inserção deste artigo pode melhorar a qualidade laboral dos servidores municipais, garantir a igualdade racial, incentivar as denúncias de práticas de racismo e injúria racial e prevenir a ocorrência desses crimes”, diz o texto da matéria.

Na avaliação da vereadora Ireuda, embora mais de 80% da população soteropolitana seja negra, Salvador ainda é profundamente marcada pelo racismo estrutural. “Vivemos à sombra do nosso passado escravocrata. O racismo é inadmissível em qualquer lugar, principalmente no serviço público, cujo papel é conduzir o município sem fazer qualquer tipo de distinção. É de suma importância, portanto, que tenhamos uma frente de combate ao racismo nesse ambiente”, argumenta.

Veja também

Deputada quer desobrigar crianças a usarem máscaras

A parlamentar só faz uma ressalva: a lei não se aplicaria “nas hipóteses em que …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!