Projeto na CMS prevê demissão por racismo ou injúria racial no serviço público

Projeto de lei complementar da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), em tramitação na Câmara de Salvador, insere no artigo 176 do Estatuto do Servidor Municipal o inciso XI, que prevê demissão por racismo ou injúria racial devidamente comprovados através de processo administrativo disciplinar ou por condenação criminal. A matéria propõe mais uma ferramenta para combater a discriminação na capital baiana.

De acordo com o texto, “é necessário que o governo municipal se atente para combater essas condutas e assegurar que os servidores tenham um ambiente laboral saudável e que haverá punição prevista no estatuto do servidor público municipal para aqueles que infringirem a conduta moral e desrespeitar a dignidade dos servidores por causa da sua raça ou cor da pele”.

Denúncias

A ideia da proposição, segundo a autora, não é criar apenas punições, mas prevenir tais crimes, promover a conscientização e incentivar a denúncia.“Desta forma, nota-se que a inserção deste artigo pode melhorar a qualidade laboral dos servidores municipais, garantir a igualdade racial, incentivar as denúncias de práticas de racismo e injúria racial e prevenir a ocorrência desses crimes”, diz o texto da matéria.

Na avaliação da vereadora Ireuda, embora mais de 80% da população soteropolitana seja negra, Salvador ainda é profundamente marcada pelo racismo estrutural. “Vivemos à sombra do nosso passado escravocrata. O racismo é inadmissível em qualquer lugar, principalmente no serviço público, cujo papel é conduzir o município sem fazer qualquer tipo de distinção. É de suma importância, portanto, que tenhamos uma frente de combate ao racismo nesse ambiente”, argumenta.