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terça-feira 9 de abril de 2019 às 10:49h

Projeto pode dar fôlego bilionário a prefeituras

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Enquanto a ideia de um novo pacto federativo, com mais recursos para os governos regionais, não sai do papel, o Congresso Nacional se articula para tentar dar um fôlego novo de curto prazo para os municípios. A ideia é resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado Federal que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que daria uma injeção adicional de R$ 5,2 bilhões anuais ao fim de um período de transição.

Hoje, o governo federal já destina 24,5% da arrecadação com esses tributos às prefeituras, porcentual que subiria para 25 5%. A proposta prevê uma transição: 0,25% nos dois primeiros anos (o que significa R$ 1,1 bilhão, segundo o parecer mais recente sobre o tema), 0,5% em 2022 (R$ 2,46 bilhões) e 1% a partir de 2023 (R$ 5,2 bilhões).

A nova parcela seria paga nos meses de setembro, geralmente marcados pela baixa arrecadação dos municípios. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz ter recebido sinalização favorável à medida tanto do ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Como o texto já foi aprovado no Senado, basta a chancela do plenário da Câmara, em dois turnos, para entrar em vigor. A proposta tramitava normalmente quando foi decretada a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, no início do ano passado. Quando há intervenção, não se pode mexer na Constituição, o que travou o avanço da PEC.

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