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segunda-feira 5 de abril de 2021 às 17:35h

Proposta prevê exame toxicológico anual em todos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e de educação

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Um Projeto de Lei determina que os servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação que tenham contato direto com alunos serão submetidos anualmente a exames toxicológicos de larga janela de detecção.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. O resultado positivo ensejará punições – após o terceiro, demissão a bem do serviço público –, assegurados apoio e assistência para tratamento.

“Não se está querendo estabelecer uma ‘caça às bruxas’, de modo algum. No entanto, essas categorias lidam diretamente com a saúde, a formação e a segurança de terceiros”, disse o autor, deputado Helio Lopes (PSL).

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