Refinaria e Fafen na Bahia estão entre ativos que Petrobras estuda vender

A descoberta do pré-sal e a operação Lava Jato modificaram irreversivelmente a indústria de petróleo no Brasil. Aqui na Bahia, a Petrobras estuda a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde, e o arrendamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Camaçari, onde outra mudança significativa está em curso.

Com a iminência das vendas, o controle de ativos, que respondem por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, pode mudar de mãos nos próximos anos. Sozinha, a Rlam responde por aproximadamente 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado. Com a necessidade de fazer caixa para explorar o petróleo na região do pré-sal, a Petrobras deu início ao que chama de plano de desinvestimentos – nada mais nada menos que a venda de alguns de seus ativos no país.

Além da preocupação quanto ao controle acionário das unidades, o cenário de incerteza aumenta em relação ao futuro operacional das plantas, principalmente no que diz respeito à Fafen, que segue em funcionamento atualmente por força de uma medida liminar, conforme reportagem do jornal Correio.

Nos últimos quatro anos, o volume de produção na Rlam, nas margens do Rio Mataripe, caiu seguidamente, segundo levantamento com base em dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). No ano passado, a unidade processou 12,6 milhões de metros cúbicos (m³) de petróleo, o que representou uma queda de 28% em relação aos 17,5 milhões de m³ e o maior volume registrado nos últimos 20 anos. Em 2018, a produção retrocedeu ao mesmo patamar registrado em 2009, quando a economia mundial passava pelos momentos mais agudos da crise internacional.

Com capacidade de carga instalada para processar 381,2 mil barris de petróleo, a refinaria é a segunda maior do país, atrás apenas da Replan, em Paulínia. Entre os principais produtos fabricados no local estão diesel, gasolina, QAV, asfalto, nafta petroquímica, gases petroquímicos (propano, propeno e butano), parafinas, lubrificantes, GLP, óleos combustíveis (industriais, térmicas e bunker) e enxofre.

Antes da Petrobras

Toda a estrutura de Mataripe começou a ser construída em 1949, quatro anos antes da criação da Petrobras. A sua implantação tem relação direta com a descoberta dos primeiros reservatórios de petróleo no Recôncavo Baiano. A capacidade inicial de produção no local era de 2,5 mil barris de petróleo por dia. A construção formou uma classe operária egressa do trabalho com a pesca e a agricultura, e inaugurou um novo ciclo econômico, com a atividade industrial do refino virando a página da até então reinante agroindústria da cana-de-açúcar, segundo a Petrobras.

Com a criação da Petrobras, a refinaria foi incorporada ao patrimônio da companhia. A Rlam e a refinaria de Cubatão (SP) foram os dois primeiros patrimônios da Petrobras no Brasil.

No ano passado, a Petrobras anunciou o plano de vender 60% de sua participação na Rlam, a pernambucana Refinaria Abreu e Lima (RNEST), uma das grandes vedetes da Operação Lava Jato, além de duas unidades no Sul, a Repar, no Paraná, e a Refap, no Rio Grande do Sul.

Junto com as estruturas de refino seriam vendidos também os canais de distribuição, o que aqui na Bahia incluiria o Terminal Madre de Deus (Temadre), que no ano passado movimentou 19,2 milhões de toneladas de combustíveis, mais do que a soma das cargas de todos os outros portos baianos.

Questionada sobre os planos de vendas da Rlam, a Petrobras informou que “o pacote de desinvestimentos das refinarias ainda está em estudo”. Em um documento publicado em 8 de março, chamado de Plano de Resiliência, a empresa fala sobre a ampliação de seu plano de desinvestimentos.

Com a mudança de governo voltou-se à discussão sobre quais seriam os ativos a ser vendidos e qual seria o percentual. Ou seja, neste momento não haveria definição sobre a venda da Rlam. Tampouco se, em caso de negócio, a oferta seria mesmo por 60%, ou a totalidade da estrutura.

Definição

O presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Adary Oliveira, pesquisador na área de petróleo e gás, acredita que o mais importante para a Bahia é que a Rlam siga funcionando a plena carga. “Se a refinaria não é interessante para a Petrobras, o que eu tenho dito é que a empresa tem mais é que cair fora e deixar outra no lugar”.

Para Oliveira, além dos ganhos com uma possível modernização da Rlam, bancada por novos investidores, a possibilidade do uso do Temadre por outras empresas resolveria os problemas portuários do estado.

O economista Rodrigo Pimentel, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), acredita que as possibilidades da venda de ativos nas áreas de petróleo precisam ser analisadas à luz de seus impactos nas cadeias produtivas em que estão inseridas. “Há um equívoco na maneira de olhar o setor de óleo e gás. Os investimentos necessários são altos, então é preciso que se encontrem interessados que tenham escala suficiente para substituir”, aponta.

A Petrobras foi questionada a respeito de possíveis interessados na Rlam, mas a empresa respondeu que a situação ainda está sendo analisada. Representantes dos trabalhadores dizem que há conversas adiantadas com a francesa Total.

Situação da Fafen depende do gás

A fase de pré-qualificação para o arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) na Bahia e em Sergipe foi concluída no último dia 1º, informou, em nota, a Petrobras. Três empresas, a Acron, Formitex e a Proquigel, atenderam aos requisitos exigidos para participar do processo de arrendamento das unidades. Questionada sobre um prazo para a conclusão do processo, a companhia informou que o processo licitatório vai acontecer de acordo com os ritos e atos previstos na Lei das Estatais.

Há pouco mais de um ano, a Petrobras anunciou os planos de encerrar as atividades das Fafen, alegando um prejuízo anual de R$ 200 milhões na Bahia e de R$ 600 milhões em Sergipe. A empresa alegou as sucessivas altas no preço do gás natural para explicar o prejuízo e
a decisão de deixar o negócio, mas sem uma solução quanto ao preço do gás, dificilmente a operação vai se tornar viável para um investidor privado, avalia o superintendente de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Paulo Guimarães.

“A dificuldade para viabilizar a atração de um interessado em assumir a fábrica é a mesma que levou a Petrobras a querer sair do negócio: o preço do gás natural”, destaca Guimarães. Para ele, a situação é criada por um equívoco da companhia. “Como é que uma empresa que produz uma matéria-prima utilizada por ela mesma considera o valor de mercado e não o custo de produção, se está vendendo aquilo para ela mesma?”, questiona.

Segundo Paulo Guimarães, além da insistência em fornecer o gás pelo preço de mercado, a Petrobras ainda teria se recusado a liberar o terminal de regaseificação, instalado na Baía de Todos-os-Santos, para permitir que as empresas interessadas importem a um custo menor. “O terminal está lá parado, fizemos a proposta, porque a Fafen é importante para outras empresas, mas eles não aceitaram”, diz o secretário.

Segundo a SDE, cinco fábricas baianas seriam fechadas sem os insumos fornecidos pela unidade.

Trabalhadores da Rlam estão apreensivos

Entre idas e vindas, já se passaram 19 anos desde que o operador industrial Claudio Bonfim, 39 anos, esteve pela primeira vez na Refinaria Landulpho Alves (Rlam). O que não mudou em nenhuma de suas passagens foi a qualidade do trabalho, segundo ele, acima da média para o setor. A oferta de serviços, por outro lado, caiu de maneira drástica.

“Já participei de paradas de manutenção com trabalhadores de todos os lugares da Bahia. Infelizmente, não tem sido mais assim atualmente”, lembra. Claudio diz que, mesmo como terceirizado, é melhor estar dentro de uma empresa da Petrobras. “Temos os 30% de periculosidade, que muitas empresas não pagam, há maior preocupação com a segurança e os salários são melhores”, enumera.

De acordo com dados do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), há cinco anos, havia mais de mil trabalhadores próprios da Petrobras na unidade e outros cinco mil terceirizados. Atualmente, são 851 próprios e 1,2 mil terceirizados.

“ A redução na atividade da refinaria é ruim para a economia baiana como um todo”, acredita o diretor do Sindipetro-BA, Attila Barbosa, 42, que é funcionário da Rlam há 12 anos. Segundo ele, a queda na produção da Rlam não teria qualquer relação com problemas na unidade ou a necessidade de investimentos.

“Isso é decorrência de uma decisão corporativa. Ano passado, houve momentos de a refinaria operar com 53% da carga, porque a empresa alegava não ter onde estocar combustíveis, mas isso aconteceu por uma decisão dela de importar o que poderia ser fabricado aqui”, lembra.

Funcionária da Petrobras, Christiane Barroso, 47, trabalha no laboratório da Rlam e demonstra preocupação com a possibilidade de venda da unidade. “Uma empresa privada não terá a preocupação que a Petrobras tem com o desenvolvimento do trabalhador e com a pesquisa”, acredita.