Relator do orçamento impositivo irá decidir destino de R$ 20,5 bilhões

Futuro relator decidirá destino de recursos superiores às receitas de 5.568 municípios do país. MDB é favorito para ocupar o cargo em 2021

Conforme reportagem do Metrópoles, se aprovados os projetos de lei que regulamentam o orçamento impositivo, o relator do Orçamento terá autonomia para direcionar R$ 20,5 bilhões em emendas a estados e municípios. O montante é superior à quase totalidade dos orçamentos de prefeituras pelo país – fica abaixo apenas dos recursos de São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso, a corrida à relatoria da Comissão Mista do Orçamento que discutirá as receitas e as despesas da União para 2021 já começou, com intensas conversas entre lideranças partidárias.

Segundo levantamento do Observatório de Informações Municipais (OIM), que usou como base os dados mais atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 87 prefeituras das 5.570 do país têm receitas orçamentárias acima de R$ 1 bilhão. Os números são referentes a 2018, com informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2017, eram 77 municípios.

O valor que será de responsabilidade do relator do Orçamento é praticamente o dobro da receita de Belo Horizonte, de R$ 10,1 bilhões para cerca de 2,5 milhões de habitantes. O município ocupa a terceira posição no ranking das cidades que apresentaram as maiores receitas orçamentárias em 2018, de acordo com o OIM.

A primeira posição é ocupada por São Paulo, com R$ 54 bi; seguido do Rio de Janeiro, com R$ 26,5 bi. Em quarto lugar fica Curitiba, com R$ 8,6 bi; à frente de Fortaleza, com R$ 6,8 bi; e de Salvador, com R$ 5,6 bilhões. Na sétima posição está Porto Alegre, com R$ 6,4 bilhões de orçamento; seguida de Recife, R$ 4,8 bi; Manaus, com R$ 4,7 bi; e Campinas, com R$ 4,7 bilhões – única cidade que não é a capital de um estado.

Para substituir o deputado Domingos Neto (PSD-CE), o nome mais forte para ser o relator é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apesar de o tucano Roberto Rocha (PSDB-MA) também estar no radar dos congressistas. Apesar de Braga não confirmar que ocupará o posto, ele já conversou com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e disse que, pelo fato de o partido ter a maior bancada na Casa, teria direito, regimentalmente, à relatoria.

Nesta terça-feira (10), a CMO se reunirá, às 14h, para dar início à análise dos três projetos de lei enviados pelo governo federal, alvos de barganha com o Congresso Nacional para que os vetos presidenciais do orçamento impositivo fossem mantidos.

As propostas regulamentam o orçamento impositivo e destinam aproximadamente R$ 20,5 bilhões em emendas para as mãos do relator Domingos Neto. A manobra é avaliada como polêmica por alguns parlamentares, que reclamam de tanto poder parar nas mãos de apenas um parlamentar. Sugestões de alterações no texto já começam a ser apresentadas – e a maioria delas altera o dispositivo.