domingo 27 de setembro de 2020
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quarta-feira 16 de setembro de 2020 às 10:40h

Relatório da CPI que apura improbidade administrativa em Valente é encaminhado à Promotoria de Justiça

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Os vereadores do município de Valente, Maria Madalena Oliveira Firmo, conhecida como Leninha Valente (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e Elenildo de Oliveira Mota, conhecido como Nem da Apaeb (PDT), relator da comissão, enviaram à promotora de Justiça Pollyana Quintela Falconery o relatório final da CPI.

O colegiado apura ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelo prefeito da cidade, Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB), na contratação de uma empresa que realiza os serviços de limpeza e coleta de resíduos para o município, a C. da Silva Santos Transportes Eireli – EPP.

Segundo os vereadores, os trabalhadores efetivos da máquina pública estão prestando serviços que deveriam ser realizados pela empresa contratada. “Eles recebem pela prefeitura e pela empresa”, dizem os vereadores.

Os parlamentares afirmam que há no relatório fundamentos para imputar aos investigados o crime pela prática de atos que configuram improbidade administrativa. Eles solicitam à Justiça que seja aberta uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo.

Um dos casos citados é com relação à realização de serviços de podas de árvores às margens da Rodovia BA – 120, pela CSS Transportes. O valor foi de R$ R$ 16.399,80, ao preço unitário de R$ 27,00, o que corresponde a uma quantidade de podas em 607 árvores.

Em um dos documentos da CPI que consta no relatório, até o dia 22 de setembro de 2019, a CSS Transportes tinha recebido da Prefeitura o valor de R$ 4.192.146,81.

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