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Foto: Reprodução/Maragogipe Agora
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sábado 31 de outubro de 2020 às 07:28h

Roque do Trator retoma mandato de vice-prefeito de Maragogipe

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O vice-prefeito de Maragogipe, Roque Passos, conhecido como Roque do Trator (PDT), retomou na última quinta-feira (29) o seu mandato cassado por um processo na Câmara Municipal de Vereadores.

O vice-prefeito impetrou conforme o Maragogipe Agora, um mandado de segurança, com pedido liminar justificando supostos atos abusivos e ilegal atribuídos ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Maragogipe, o vereador Luís Fernando (PSD) e ao presidente da Comissão Processante, o vereador Marcelo Borges.

Na ação Roque afirma que o processo que levou a cassação do seu mandato encontra-se com inúmeras ilegalidades, que também não foi respeitado o direito a ampla defesa e ao contraditório.

O magistrado, Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro entendeu que no caso concreto, restou incontroverso o fato de que o impetrante, Vice-Prefeito de Maragogipe, jamais assumiu, ainda que por curto intervalo, a função de Alcaide, motivo pelo qual é de se reconhecer a flagrante ilegalidade de se lhe imputar o cometimento de infração própria e exclusiva do exercício da função de Prefeito.

Por se tratar de fato negativo (nunca ter substituído o prefeito), a prova recai sobre os impetrados. Em sua manifestação, contudo, estes não contestam a afirmação do impetrante. Apenas sustentam que o procedimento do DL 201/67 aplica-se – independentemente da assunção da função de Prefeito – ao Vice-Prefeito, tese que contraria ao que dispõe o diploma legal, conforme já fundamentado. Concedendo o mandado de segurança e tornando nulos os efeitos do processo que lhe deu causa.

O vice-prefeito Roque do Trator (PDT), atualmente compõe a chapa majoritária como candidato a vice-prefeito da coligação “Maragogipe Feliz de Novo”, que tem como candidato a prefeito, Silvio Ataliba (PT), que já governou a cidade entre 2005 e 2012.

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