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Seis das 10 agências reguladoras transmitem reuniões das diretorias ao vivo

segunda-feira 21 de maio de 2018 às 09:02h

Criadas para mediar a relação entre governo, empresas dos setores e consumidores, apenas 6 das 10 agências reguladoras transmitem as reuniões das diretorias ao vivo. São elas: Anatel (telecomunicações), Aneel (energia), Anac (aviação), Anvisa (vigilância sanitária), Antaq (transportes aquaviários) e ANS (saúde).

Na ANTT (transportes), é possível acompanhar as decisões do colegiado apenas presencialmente. Na ANS e na Antaq, quem vai pessoalmente ao local não pode ter acesso ao plenário. Os órgãos oferecem apenas a transmissão por internet.

Já na ANP (petróleo e gás), ANA (água) e Ancine (cinema) a situação é ainda menos transparente. Além de as reuniões não serem transmitidas ao vivo, são totalmente fechadas ao público. Assim, a única forma de acompanhar as deliberações é por meio das atas, publicadas posteriormente.

agência é transmitida ao vivo? é aberta ao público? quando a pauta é divulgada? quando a ata é publicada?
ANA não não 1 dia útil antes da reunião uma semana depois da reunião
Anac sim sim 5 dias antes da reunião uma semana depois da reunião
Anatel sim sim 6 dias antes da reunião *
Ancine não (em processo de implementação) não 2 dias úteis antes da reunião no dia da reunião
Aneel sim sim 2 dias úteis antes da reunião prévia da ata ao final das reuniões
ANP não não 1 dia antes da reunião uma semana depois da reunião
ANS sim não 1 dia útil antes da reunião aprovada na reunião seguinte e publicada após recolhimento das assinaturas dos diretores
Antaq sim não 2 dias úteis antes da reunião na reunião seguinte
ANTT não (em processo de implementação) sim 3 dias úteis antes da reunião 5 dias úteis após aprovação
Anvisa sim sim 5 dias úteis antes da reunião em média, 15 dias após a reunião

A ANTT e Ancine afirmam estar em processo para implementar a transmissão das sessões.

BRECHA NA LEI

A legislação atual que orienta os trabalhos das agências reguladoras não estabelece regras claras para divulgação das informações. Assim, as agências não são obrigadas a abrir as reuniões aos interessados. Também não precisam respeitar prazos fixos para publicação das pautas e atas das discussões.

Um projeto de regulamentação já aprovado no Senado e, agora, em tramitação na Câmara busca suprir essas lacunas. A proposta, conhecida como Lei Geral das Agências Reguladoras, estabelece critérios para publicidade das decisões.

Entre eles, estão:

  • pauta das reuniões – deverá ser publicada no site da agência com pelo menos 3 dias úteis de antecedência;
  • acesso às reuniões – encontros da diretoria deverão ser públicos e gravados em meio eletrônico;
  • prazo para publicação – vídeos das reuniões deverão ser disponibilizados na sede da agência e no site em até 15 dias úteis após a reunião;
  • prazo para ata – deverá ser disponibilizada na sede da agência e no site em até 5 dias úteis após aprovação.

O PROJETO

A lei geral está sendo discutida em comissão especial na Câmara, instalada no início do mês passado. Antes, ficou travada por quase 4 anos no Senado e por mais 16 meses na Câmara.

A proposta busca dar mais autonomia e transparência às agências, ao limitar, por exemplo, o peso das indicações políticas nas diretorias.

A expectativa é que o relatório do deputado Danilo Forte (PSDB-CE) seja apresentado no fim deste mês.

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