domingo 11 de abril de 2021
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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quinta-feira 11 de março de 2021 às 19:52h

Senado aprova projeto que prevê funcionamento ininterrupto para todas as delegacias da mulher

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), por 71 votos a 0, um projeto de lei que prevê o “funcionamento ininterrupto” de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) – inclusive em feriados e nos finais de semana.

A proposta, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi votado na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado na última segunda-feira (8).

Relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que somente 15% das delegacias voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência funcionam 24 horas por dia no Brasil.

“Trata-se de alteração relevante, uma vez que […] muitos dos crimes praticados contra a mulher ocorrem justamente durante à noite e aos finais de semana”, afirmou Contarato.

Segundo o projeto, a União repassará recursos do Fundo Nacional de Segurança para que os Estados possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

O texto também regulamenta as DEAMs e estabelece as regras para a criação de novas unidades voltadas ao atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, de crimes contra a dignidade sexual e de feminicídios.

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