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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a consulta sobre a criação de reserva de recursos do fundo eleitoral, além de tempo de rádio e TV, para as campanhas de candidatos negros no país. A medida foi vista pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como mais um avanço para erradicar a desigualdade nos pleitos e, também, um meio para se desmontar a estrutura racista que existe dentro e fora da política.
“Precisou o TSE dizer que existe racismo estrutural no Brasil para acreditarem. Os representantes negros são pouquíssimos ou quase nada em relação ao número de brancos nos parlamentos. Seja no Congresso Nacional, nas assembleias ou nas câmaras de vereadores, o número de negros e negras é pequeno, mesmo a população brasileira sendo sua maioria formada por pretos”, destaca o vereador.
Critério racial
Suíca aponta que pouco mais de 20% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018 são negros. Ele defende que o TSE destine verba pública, que nas eleições municipais deste ano soma R$2 bilhões, seguindo critério racial, obedecendo a proporção de candidatos negros e brancos de cada partido.
“Alguns partidos, como o PT, já cumprem com a determinação para as candidaturas do sexo feminino. Então, acredito que o TSE deva seguir essa mesma diretriz. Seriam 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha [FEFC] e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Existe uma votação em andamento e dois ministros já votaram a favor”, ressaltou.
Para Suíca, pronunciamento do relator Luís Roberto Barroso, inclusive, explicita que o racismo no Brasil está impregnado em sua estrutura de poder. “Barroso apontou que a sociedade brasileira já amadureceu para admitir ‘que a democracia racial que se acreditava existir no país não passa de uma ilusão’”.
Para Suíca, isso é fundamental para ser tratado dentro do processo judiciário. “Enfrentamos mais do que um problema individual. Usando as palavras de Barroso, ‘o racismo está inserido nas estruturas políticas, sociais e econômicas, e no funcionamento das instituições’. É isso que possibilita e reforça a desigualdade de oportunidades para o povo preto deste país”, completa o vereador.
