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quarta-feira 12 de agosto de 2020 às 05:08h

TCE-BA aprova contas de convênio com ressalvas e recomendações

JUSTIÇA


Em sessão ordinária desta última terça-feira (11), realizada por meio de videoconferência e transmitida online, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por unanimidade, aprovar, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 586/2016 (Processo TCE/007906/2018) firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores e Agricultoras do Povoado Trecho do Gruê, do município de Fátima.

O convênio teve como objeto a cooperação técnica e financeira visando o desenvolvimento sócio produtivo, “através da instalação de rede de abastecimento de água, em diversas comunidades, no município de Fátima”.

A imposição de ressalvas se deu por conta da realização de despesas após a vigência do convênio e a expedição de recomendação à CAR foi para que o órgão aprimore seus mecanismos de controle dos ajustes firmados.

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