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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (15), aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do convênio 101/2018 (Processo TCE/005414/2019), firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) com a Prefeitura Municipal de Jiquiriçá, que teve como objeto a realização do projeto “São João da Bahia e demais festas juninas 2018”.
As ressalvas foram impostas em virtude da ausência de peças comprobatórias referentes ao credenciamento das empresas licitantes e da habilitação da vencedora no âmbito do pregão presencial 030/2018/SRP, e as recomendações foram expedidas ao município de Jiquiriçá “para que apresente a prestação de contas dos futuros ajustes entabulados devidamente instruído com a cópia completa do processo de licitação que deu origem à aquisição dos bens ou contratação dos serviços pagos com recursos do convênio, de modo a permitir sua aferição pelos controles interno e externo”.
Na mesma sessão foram concluídos dois outros julgamentos: do processo TCE/008285/2020, referente ao convênio 024/2018, tendo como convenentes a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)/Fundo Estadual de Saúde (Fesba) e Prefeitura de Mairi, e que objetivou a aquisição de um veículo tipo micro-ônibus para transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio (decisão unânime para aprovação plena das contas); e do processo TCE/008285/2020, de aposentadoria da servidora Isa Cléria Santos Borges, tendo como origem a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia-Sesab (Reconhecimento tácito do registro do ato aposentador).
Além dos julgamentos realizados de forma colegiada, os conselheiros da Primeira Câmara apreciaram, de forma monocrática, outros 11 processos, dos quais oito foram referentes a aposentadorias, dois a reformas de servidores da Polícia Militar e um de novação. Os resultados foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA entre os dias 9 e 15 de junho.
