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quarta-feira 27 de março de 2019 às 16:15h

TCE promove Seminário de Controle e Transparência na Gestão Pública e Acesso à Informação

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Na abertura oficial do Seminário de Controle, Transparência na Gestão Pública e Acesso à Informação, realizado nesta quarta-feira (27), o presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Vítor Hugo Almeida, manifestou entusiamo e destacou a relevância da criação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, estrutura que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal.

“Um órgão só não é suficiente para exercer efetivamente o seu papel. Nesse processo, os controles interno e social assumem um papel de protagonismo, porque se eventualmente o TCs, que fiscalizam os municípios, possuem suas limitações de servidores e de volume de trabalho, as controladorias internas, ao contrário dessa realidade, existem em todos os municípios”, disse Vítor Hugo.

“A Ucib trabalha em cooperação com os órgãos de controle. Recentemente, fruto dessa cooperação foi emitida a Norma Técnica nº 5/2018 e também deflagrado alguns procedimentos em municípios através do Ministério Público do Estado da Bahia, com o intuito de verificar se as controladorias estão funcionando adequadamente. A realização desse evento tem o objetivo de transmitir aos participantes um conteúdo material e também processual no que tange os aspectos jurídicos, técnicos e administrativos da transparência, do controle interno e do controle social. É notório o comum entendimento de que o controle é apenas o meio, a finalidade é a melhoria do serviço público”, esclareceu o presidente da Ucib.

Representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram do Seminário de Controle, Transparência na Gestão Pública e Acesso à Informação, evento organizado pela Ucib e realizado na sede do Ministério Público Estadual. A ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, representando o presidente da Corte de Contas, Gildásio Penedo Filho, e a diretora adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Denilze Alencar Sacramento, representando o diretor da ECPL, conselheiro Antonio Honorato, compuseram a mesa de abertura do evento.

Em sua fala de abertura, a ouvidora adjunta do TCE/BA afirmou que o momento político e econômico do país traduzem uma forte demanda por ética e transparência na administração pública. E realçou a questão da transparência e sua fundamental função de viabilizar o controle da Administração Pública, relatando alguns entendimentos do Tribunal de Contas sobre a matéria, a exemplo da realização do Seminário Lei de Acesso à Informação (LAI), direcionado a servidores do TCE, jurisdicionados, entidades integrantes da Rede de Controle e ONGs interessadas no tema.

“Entre as inovações colocadas à disposição da sociedade por meio do novo portal na internet do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), destinadas a ampliar a transparência e a acessibilidade eletrônica, está a introdução do conceito de arquivos com dados abertos, que podem ser usados e até redistribuídos livremente por qualquer pessoa”, divulgou a ouvidora adjunta.

Compuseram ainda a mesa de abertura o promotor de Justiça do MP-BA e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Luciano Taques; o coordenador do Núcleo de Prevenção e Combate à Corrupção e Ouvidoria da CGU, Antônio Veigas Argolo; o ouvidor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães; representando o secretário do TCU na Bahia e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, Pedro José Sufredini; e o diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA, auditor de controle externo Vítor Maciel.

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