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Os moradores do Recôncavo Baiano passam a contar com um maior suporte para ter acesso à Justiça e aos serviços oferecidos pelo judiciário baiano. Foram inauguradas, no dia 31 de janeiro nas Comarcas de Muritiba e Cruz das Almas, mais duas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), as últimas da gestão 2018-2020.
Ambas as cerimônias de inauguração contaram com a presença do Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) até então, Desembargador Augusto de Lima; da Presidente do Nupemec – unidade que coordenada os Cejusc’s -, Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus; e também da Assessora Especial da Presidência II e Coordenadora do Nupemec, Juíza Rita Ramos, além de magistrados, servidores e autoridades.
Com as duas novas unidades, a Bahia conta com 156 Cejusc’s espalhados na capital e no interior. A Desembargadora Joanice fez um balanço positivo sobre o trabalho desenvolvido por esses centros, que contam também com ações de cidadania. “O Centro Judiciário de Solução de Conflitos é uma nova forma de fazer justiça com a participação ativa da sociedade, e a sociedade abraça essa iniciativa com grande sucesso”, disse a Magistrada.
O Cejusc de Cruz das Almas foi inaugurado em parceria com a Faculdade Maria Milza (Famam), e está localizado no Fórum da Comarca. A unidade será coordenada pelo Juiz Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro.
Sobre a unidade em Cruz das Almas, a Juíza Rita Ramos salientou que o Cejusc “é onde toda a população poderá, independente de advogado, procurar e receber apoio, porque todos nós sabemos que a paz social é o objetivo de toda a justiça”.
O Titular da Vara Crime e Diretor do Fórum, Juiz Renato Alves Pimenta, parabenizou a iniciativa. “[Cejusc] vai atuar para a solução de conflitos, para pacificar os problemas que envolvem os conflitos de interesse do jurisdicionado de Cruz das Almas. A busca da pacificação social está sendo concretizada aqui hoje”, disse. Ele também recebeu a medalha comemorativa dos 410 anos do TJBA.
Na solenidade, estiveram presentes o Prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho; o Diretor-geral da Famam, Weliton Antonio Bastos de Almeida; a Defensora Pública da cidade, Elen Tamires Matias Andrade; o Juiz Rafael Barbosa da Cunha; e a Delegada titular da Comarca de Muritiba, Ana Neide dos Anjos Vieira Brito.
Também, o Presidente da Câmara Municipal, Renan da Silva Gonçalves; o Presidente da OAB de Cruz das Almas, Marcelo Velame Braco dos Santos; e os Promotores de Justiça da Comarca da cidade, Adriano Freire de Carvalho Marques e José Reis Neto.
Muritiba
Na Comarca de Muritiba, a unidade foi instalada em parceria com as Prefeituras de Cruz das Almas, e de Cabaceiras do Paraguaçu, além da Faculdade Adventista da Bahia (Fadba), e atenderá casos pré-processual e processual.
O Cejusc será coordenado pelo Juiz Rafael Barbosa da Cunha, que para ele, significa “a plena abertura do judiciário para a sociedade. É a simplificação do acesso da população à justiça”. Na ocasião, o Magistrado recebeu a medalha comemorativa dos 410 anos do TJBA e o certificado “Selo Justiça em Números 2019 – categoria Ouro”.
Para o Reitor da Fadba, Eber Liessi, o Centro vai auxiliar os alunos do curso de Direito, que será inaugurado em breve. “Nós queremos formar futuros profissionais que estejam ligados nas necessidades da nossa sociedade. O Brasil tem crescido em habitantes e em demandas jurídicas, e a estrutura atual não está dando conta de tudo. Então, Centros, como esse, chegam em momentos oportunos, porque muita coisa pode ser resolvida aqui [no Cejusc]”, defendeu.
O Cejusc de Muritiba está localizado na Rua Alta Andrade de Souza, S/N, Centro, respeitando o horário de funcionamento do Fórum da Comarca.
Participaram também do evento, o Prefeito do Muritiba, Danilo Marques Dias Sampaio; o Presidente da Câmara Municipal do município, Jadson Guilherme de Brito; o Procurador da cidade de Cabaceiras do Paraguaçu, Hermes Hilariao Teixeira Sobrinho; o Diretor Acadêmico da Fadba, Fabiano Silva; o Ex-prefeito de Castro Alves, Augusto Pontes de Carvalho; o Procurador de Muritiba,Wendel Carlaio; o Gestor do Nupemec, Walter Nogueira; o radialista Antônio Matos e o Tenente PM Neto, representando a 27ª Companhia Independente da Polícia Militar e Muritiba.
Cejusc
Concebidos originariamente pela Resolução CNJ nº 125/2010 e regulamentados, no âmbito do TJBA, pela Resolução nº 24/2015, modificada pela Resolução TJBA nº09/2019, os Cejusc’s são unidades destinadas à realização de sessões e audiências de mediação e conciliação e são coordenados pelo Nupemec. O Cejusc busca agilizar processos e oferecer amplo acesso à Justiça, de forma gratuita e sem formalidades, beneficiando todos os envolvidos. Para mais informações sobre as unidades, acesse o site do Nupemec.
