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quarta-feira 7 de abril de 2021 às 15:38h

TSE diverge sobre desfiliação de liberais “perseguidos” no PSB

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na última terça-feira (6) e já apresentou divergência sobre a ocorrência ou não de perseguição e discriminação pessoal contra deputado federal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que votou a favor da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019 e que, por conta disso, foi punido internamente pela legenda.

A ação foi ajuizada segundo ConJur, por Rodrigo Coelho (PSB-SC), um dos 11 deputados do partido que ajudou a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, contrariando a orientação do diretório nacional. Se o TSE entender que houve perseguição e discriminação pessoal, o parlamentar terá a justa causa para se desfiliar sem perder o mandato.

O caso é importante porque o posicionamento da corte deve refletir em diversos outros julgados e, até mesmo, na estratégia política de parlamentares que vislumbrem contrariar interesses partidários.

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