TSE reforça tese de que Lula pode se registrar na eleição

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, ao negar o pedido para que o petista fosse declarado inelegível desde já, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passa a “clara mensagem” de que o “o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes”.

O advogado Luiz Fernando Pereira, que defende Lula na Justiça Eleitoral, disse que a ministra confirmou em sua decisão a tese da defesa do petista: de que não havia nenhuma margem legal para o indeferimento antecipado do registro da candidatura.

“O TSE, com a decisão de hoje, confirma a orientação segura sobre o tema. Confirma o que a defesa de Lula vem dizendo há quase um ano. Uma frase da decisão é emblemática: “O Direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica, essencial”.

A ministra Rosa Weber, à frente do TSE durante o recesso forense, negou nesta quarta (18), um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente inelegível.

De acordo com Pereira, a decisão desta quarta indica que o PT poderá formalizar o registro da candidatura presidencial de Lula e, até que o registro seja indeferido -“com prévia garantia do contraditório (o que leva tempo)”-, o petista seguirá em campanha. O advogado também disse que há a possibilidade de que uma suposta inelegibilidade de Lula seja suspensa mesmo depois da eleição.

“Não custa lembrar, uma vez mais, que na última eleição 145 prefeitos se elegeram o registro indeferido. De cada dez, sete reverteram a inelegibilidade depois da eleição, foram diplomados, tomaram posse e hoje exercem o mandato.”