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Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) / Foto: Reprodução
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segunda-feira 7 de junho de 2021 às 16:55h

TST garante credenciamento de empresas na Bahia no enfrentamento da pandemia

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A ministra presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que permitia a suspensão do credenciamento das empresas médicas pelo Estado da Bahia e outras medidas. O pedido foi feito pelo governo da Bahia.

Segundo o governo da Bahia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizaram uma Tutela de Urgência face ao Estado da Bahia e prestadoras de serviços de saúde.

Na defesa do Estado da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) mostrou documentos que comprovaram a legalidade do credenciamento e afirmou que as medidas requeridas pelos autores impediriam a contratação de novos profissionais e levariam à paralisia na prestação de serviços de saúde, com consequências graves e irreversíveis ao enfrentamento da pandemia.

De acordo com o procurador responsável pela demanda, Ronaldo Nunes Ferreira, com a decisão proferida pelo TST, “o Estado garante o protagonismo na prestação dos serviços de saúde, podendo imprimir dinamismo e celeridade na adoção de todas as medidas de gestão, visando à proteção da população neste momento tão delicado”.

Caso

O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho e obteve liminar que determinou que o Estado suspendesse o credenciamento das empresas médicas e suspendesse a redução ou ruptura de vínculo entre o Estado e as empresas terceirizadas.

O Governo da Bahia então, através da Procuradoria Judicial da PGE, ajuizou Ação de Suspensão de Liminar no Tribunal Superior do Trabalho, requerendo à ministra presidente a suspensão da decisão do Tribunal Regional.

A ministra acolheu o pleito do Estado da Bahia e cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho.

Segundo a ministra, “ainda que a comunidade não estivesse enfrentando as graves consequências de uma pandemia, a concessão de tutela de urgência para suspender o credenciamento de empresas médicas tem aptidão para, no mínimo, afetar os serviços médico-hospitalares prestados pelo Estado”.

A ministra ainda destacou que “a situação se torna ainda mais grave e extrema” sob a perspectiva da saúde pública, no contexto da pandemia de Covid-19.

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