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segunda-feira 5 de outubro de 2020 às 17:04h

Valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde são atualizados

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Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, alocados no Grupo de Vigilância em Saúde foram atualizados. A medida integra a Portaria 2687/2020,  publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5). A atualização foi feita com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020.

O montante total de R$ 1,04 bilhão será transferido mensalmente e corresponde a 1/12 dos valores pactuados para os Fundo Estaduais, Distritais e Municipais de Saúde. Caso o valor a ser distribuído implique em dízima, esse será arredondado em duas casas decimais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a atualização dos valores, que representa um reconhecimento da necessidade da constante revisão dos repasses que têm base no quantitativo populacional. Ao adotar a Estimativa Populacional do IBGE para 2020, essa potencial perda de recursos aos Municípios se vê diluída. Ao mesmo tempo, o aumento dos valores representam mais possibilidades de aplicação, especialmente ao verificarmos o papel central da vigilância na gestão da Saúde e do enfrentamento à pandemia.

A listagem com a previsão anual a ser recebida pelos Municípios constam no anexo da Portaria.

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