Vereador quer vans escolares atuando no transporte público

O vereador Edvaldo Brito (PSD) deu entrada no Projeto de Lei nº 223/20, solicitando tramitação em regime de urgência urgentíssima, autorizando o fretamento especial dos transportes escolares enquanto os colégios permanecerem fechados em função da pandemia da Covid-19. Segundo ele, “é uma forma de socorrer esses profissionais que, de um momento para outro, viram zerar a sua fonte de renda durante a quarentena de enfrentamento do novo coronavírus”.

No projeto, fica determinado também que os donos de vans terão moratória pelo prazo de 90 dias, a contar da reabertura das escolas, para que paguem seus impostos municipais, de forma escalonada, em comum acordo com o poder municipal, sem juros, multas ou correção monetária.

Dívida ativa

Terá direito ao benefício, de acordo com a proposição, quem comprovar carência de recursos. Ao mesmo tempo, o poder público municipal não poderá expedir certidão negativa, nem inscrever esses profissionais na dívida ativa.

“É o mínimo que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Salvador devem fazer com esses profissionais que estão há meses sem o seu sustento. Mas, eles não são os únicos. Há também profissionais da cultura, professores de aulas particulares, domésticas e outras categorias que precisam também de atenção especial e ajuda”, concluiu o vereador.