quarta-feira 21 de outubro de 2020
Foto: Assessoria
Home / NOTÍCIAS / Vereadora comemora regulamentação da Lei Teu Nascimento
quarta-feira 14 de outubro de 2020 às 14:51h

Vereadora comemora regulamentação da Lei Teu Nascimento

NOTÍCIAS, POLÍTICA


Mais de um ano após aprovação, lei que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero, é regulamentada em Salvador

Depois de um ano da aprovação da Lei Teu Nascimento na Câmara de Salvador, o projeto foi finalmente regulamentado pela Prefeitura. De autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a lei nº291/17 visa punir estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. As multas variam entre R$10 mil e R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos.

“Essa é uma vitória que viemos batalhando há muito tempo na Câmara Municipal, fruto da luta com os movimentos sociais como a UNA LGBT”, ressalta Aladilce. A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, homem trans que foi brutalmente assassinado em Salvador, dentro de sua casa no bairro da Fazenda Grande. A lei alterada foi iniciativa do vereador Maurício Trindade (DEM) em 1997.

Aladilce comemorou a regulamentação da lei que passou por idas e vindas na CMS. “É uma grande conquista de Salvador contra a LGBT+fobia. Depois que o projeto foi apresentado, foram 2 anos de muita luta e debate, no âmbito das comissões e no plenário, para que pudéssemos aprová-la”, relembra a edil.

“Foi um ano na Comissão de Constituição e Justiça, outra na Comissão de Orçamento e Fiscalização, passando por várias emendas. Foi um debate intenso na Câmara e na sociedade, que se envolveu plenamente. É uma vitória importante contra o preconceito, que fala a favor dos direitos humanos e a favor das pessoas. Cada um tem seu direito de ser e de existir. E vamos acompanhar de perto a aplicação da lei”, ressalta. “É também uma forma de fazer justiça à memória de Teu Nascimento, que jamais será esquecido”, finaliza.

Veja também

Vereador Joceval Rodrigues defende check up geral em mulheres para prevenir doenças e mortes

A campanha Check Up Geral nas Mulheres é proposta, por meio do Projeto de Indicação …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!