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quarta-feira 23 de setembro de 2020 às 14:03h

Vereadora defende aumento da pena por maus-tratos a animais

POLÍTICA


A ativista pelos direitos dos animais, advogada e vereadora, Ana Rita Tavares (PT), junto a União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia – Unimais/FAOS – Bahia Federação e outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizaram na quinta-feira (17), no Farol da Barra, um ato em defesa do Projeto de Lei nº 1095/2019, que aumenta a pena por maus-tratos contra os animais. O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“Entre 1º de janeiro e 16 de setembro deste ano, houve um aumento de 208% nas queimadas no Pantanal em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com o Inpe. Leis brandas é um convite ao delito. O nosso pleito, aqui, é legítimo, uma questão não só de vida dos animais e todo o meio ambiente, mas também da nossa própria sobrevivência”, defendeu a vereadora.

Vitória

No ano passado, o deputado federal Fred Costa (Patriota), teve parecer favorável da Câmara para o Projeto de Lei nº 1095/19, que altera a Lei nº 9605, de fevereiro de 1998 e estabelece pena de reclusão a quem pratica abuso, maus-tratos ou mutile animais: silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos, além de instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrem para a prática deste tipo de crime.

Atualmente, a lei de crimes ambientais, pune seus infratores com detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal. Mas, na maioria dos casos, o infrator não é preso, e o cumprimento da pena é convertido em trabalhos comunitários.

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