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A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou na última terça-feira (19), na Prefeitura de Salvador, um ofício solicitando ao prefeito ACM Neto a sanção imediata e sem vetos da lei “Têu Nascimento”, de combate à LGBTfobia.
O Projeto de Lei nº 291/17 foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro deste ano, mas há duas semanas aguarda a sanção do Executivo.
De acordo com Aladilce, autora da matéria, não há justificativa para a demora no encaminhamento. “Essa é uma lei que afeta diretamente a vida das pessoas, sobretudo de quem sofre diariamente com a violência e o preconceito. Por isso, deve entrar em vigor imediatamente”, afirmou a vereadora.
A proposição prevê punição administrativa para estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminarem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero em Salvador. Também estão previstas multas (de R$ 10 mil a R$ 100 mil), além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos que praticarem LGBTfobia.
Constrangimento
No final de semana passado, no restaurante Barravento, um casal de mulheres foi vítima da modalidade de crime prevista na nova lei municipal. De acordo com a denúncia, um gerente teria constrangido as vítimas, solicitando discrição e que não houvesse demonstração de carinho entre as duas.
O caso foi amplamente compartilhado nas redes sociais e mobilizou o artista Fábio Porchat, que publicou um comentário de solidariedade ao casal e cobrou do prefeito ACM Neto a sanção ao projeto “Têu Nascimento”. A postagem recebeu centenas de mensagens de apoio.
