sábado 26 de setembro de 2020
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terça-feira 15 de setembro de 2020 às 09:47h

Witzel recebia propina quando ainda era juiz federal, diz empresário

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A candidatura de Wilson Witzel ao Palácio Guanabara teria contado com a ajuda financeira de um grupo de empresários suspeito de aparelhar o estado e desviar cerca de R$ 50 milhões em propinas, de acordo com um novo depoimento do empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, partido do governador afastado. Ele compareceu de forma voluntária ao Ministério Público Federal (MPF) após a deflagração da Operação Tris in Idem — que, no último dia 28, culminou no afastamento do governador — e explicou como funcionaria o suposto esquema de corrupção. Nesta segunda-feira (14), Witzel foi denunciado pela segunda vez pela Procuradoria-Geral da República, agora por organização criminosa.

De acordo com o depoimento de Edson Torres, empresários do grupo entregaram R$ 980 mil em espécie a Witzel quando ele ainda era juiz federal e a Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, que está preso. Após o início da campanha eleitoral e até o fim do segundo turno, Torres e outro empresário teriam dado ao Pastor Everaldo R$ 1,8 milhão, de forma parcelada. Segundo a denúncia, o grupo que aportou recursos financeiros na campanha do então candidato do PSC teria “fatiado” secretarias e outros órgãos do estado “com o escopo de ter retorno econômico”.

O governador afastado negou a acusação. “Mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente. Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira”.

A defesa do Pastor Everaldo informou que não comentará trechos do processo, que corre em segredo de Justiça, mas ressaltou que não teve acesso à íntegra da investigação e da delação que embasaram sua prisão. O presidente nacional do PSC está preso desde o dia 28 de agosto.

Relator dá parecer favorável a impeachment de Witzel

O relator do processo contra o governador afastado Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio elaborou parecer favorável ao impeachment. O documento, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, afirma que Witzel participou diretamente de atos que proporcionaram danos aos cofres públicos – e que configuram, no contexto de pandemia, “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça.” O parecer vai ser julgado nesta quinta-feira, 17, pela comissão especial formada pela Casa.

No documento de 77 páginas, o deputado Rodrigo Bacellar (SD) destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na pasta. No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.

“Assim, ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, afirma Bacellar.

A Iabas, por sua vez, foi a empresa que ganhou o direito de tocar os hospitais de campanha, principal forma de corrupção apontada pelo Ministério Público no âmbito dos supostos desvios durante a pandemia. Há indícios de fraudes nos contratos, e a maioria das unidades prometidas não foi entregue pelo governo.

“Não existe a meu sentir a menor dúvida de que os fortes indícios e as contundentes provas quanto à ilicitude nas mencionadas contratações e os milionários prejuízos já contabilizados aos cofres públicos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para a apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”, aponta o relatório. Mesmo no período em que esteve desqualificada, a Unir teria recebido R$ 26 milhões do Estado.

O parecer de Bacellar deve ser aprovado pela comissão de 25 deputados nesta quinta-feira e levado a plenário na semana que vem.

Se 47 dos 70 parlamentares concordarem com o entendimento da comissão, Witzel é afastado pela Alerj – atualmente, ele já está fora do cargo por 180 dias, mas por meio de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois do afastamento, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores. Eles analisam, a partir daí, a cassação em si do mandato do governador.

No relatório do relator, é negado à defesa o pedido para a comissão cumprir oitivas antes da apresentação do parecer.

Os advogados de Witzel haviam solicitado mais tempo para se defender: queriam realizar depoimentos de 15 pessoas, incluindo o delator Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. Pediam ainda perícias em documentos.

Para Bacellar, o colegiado especial deve versar apenas sobre o prosseguimento da denúncia e não sobre sua admissibilidade. Por isso, afirma, não cabe a ele o cumprimento de oitivas, que poderiam ser cumpridas após a formação do tribunal misto pela Alerj.

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