AL-BA vai estabelecer critérios para entregas de comendas

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende encerrar as atividades em 2019 com a pauta limpa.

Segundo o Bahia Notícias, o presidente do Legislativo baiano, Nelson Leal (Progressistas) pretende colocar em votação até o recesso parlamentar, com início previsto para 19 dezembro, o que estiver pendente para este ano.

Na pauta para votação está a mudança no regimento interno da casa que permitirá a formação de mais frentes parlamentares. Os deputados também devem analisar a possibilidade das comissões funcionarem durante as sessões da casa e podem analisar as contas do governador Rui Costa de 2016, 2017 e 2018. O governo também aguarda a aprovação de um projeto para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

“Vamos destravar a pauta. Conversar com a oposição para tentar limpar tudo que estiver pendente até o dia 19 de dezembro”, disse Leal. O presidente ainda pretende deliberar com os deputados a regulamentação da concessão de honrarias na Casa. A ideia do presidente é fazer valer uma resolução de 2015 que estabeleceu, no passado, limites mais rígidos à concessão de honrarias.