CCJ discute Estatuto Municipal da Igualdade Racial

Em tramitação na Câmara de Salvador, o projeto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa entrou na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Reunidos na tarde de segunda-feira (8), integrantes do colegiado deliberaram sobre a realização de uma audiência pública antes que seja apresentado parecer do relator do texto, vereador Duda Sanches (DEM).

Segundo Aladilce Souza (PCdoB), a matéria é polêmica porque possui divergências em relação à legislação federal. Na Casa, o projeto é contestado em alguns aspectos pelos vereadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Templos Religiosos, que defendem, por exemplo, a inclusão de negros evangélicos e católicos no texto.

Para o vereador Suíca (PT), “é preciso construir um debate positivo sobre a pauta”.

A votação do projeto das entidades de direito privado foi adiada para a reunião ordinária da próxima quarta-feira (10), conforme informou o presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM).

A Comissão também iniciou o debate em torno do Projeto de Lei nº 63/19, mais conhecido como “built to suit”, enfatizando a constitucionalidade da matéria e a possibilidade de envio de substitutivo formulado pelo Executivo.