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quinta-feira 11 de fevereiro de 2021 às 19:07h

Decreto do Governo Federal possibilita investimentos privados na infraestrutura ferroviária

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O Decreto nº 10.624, publicado no Diário Oficial da União (DOU), acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do programa, a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Malha Sul.

Ao qualificar o empreendimento, o decreto reconhece o interesse estratégico e prioritário referente à prorrogação antecipada do referido contrato de concessão.

A prorrogação antecipada da Malha Sul – atualmente controlada pela Rumo Malha Sul S.A – busca possibilitar investimentos privados na infraestrutura ferroviária, com tempo suficiente para a amortização e melhoria nas condições operacionais e de segurança da via, além de proporcionar redução do custo logístico. Pretende-se, ainda, melhorar o ambiente regulatório, atualizando o contrato de concessão para práticas mais modernas.

A Malha Sul possui 7.223 quilômetros de linhas em bitola métrica, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Entre os principais benefícios esperados a partir da prorrogação, por mais 30 anos do contrato de concessão atual, estão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade – que serão pactuados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – bem como a antecipação dos investimentos, que somente ocorreriam a partir de 2027 na hipótese de uma nova concessão.

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