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O deputado estadual Osni Cardoso Lula da Silva (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propondo a gratuidade no transporte coletivo em todo o Estado para os guardas municipais. O parlamentar defende sua iniciativa explicando que o passe-livre “será de muita importância, uma vez que, grande parte dos guardas deixará de usar meios próprios, para se deslocar até o local de trabalho”.
Convicto da propriedade da medida proposta, Osni apresentou uma proposição bastante sucinta, com apenas três artigos e uma resumida justificativa. O Art. 2º do projeto estabelece as condições pra que os guardas façam jus ao direito: estarem devidamente fardados, a serviço, e portando Carteira de Identificação funcional contendo a especificação do seu local de trabalho.
“É evidente a importância deste projeto para conceder passe-livre para os guardas municipais de todo Estado da Bahia, tendo em visto, o grande benefício, para essa classe de trabalhadores e trabalhadoras”, define o petista, lembrando que a iniciativa evitará que os profissionais precisem se preocupar com gastos relacionados ao transporte coletivo.
