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Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa e aos prefeitos baianos, a deputada Talita Oliveira (PSL) defendeu uma série de medidas para proteger os profissionais que compõem a categoria de transporte escolar. No documento, Talita lembrou que a categoria é prejudicada diante do fechamento das instituições de ensino pelas autoridades públicas em toda a Bahia.
Entre as medidas sugeridas pela deputada para beneficiar os condutores está à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo menos durante todo o período em que as instituições de ensino sejam impedidas de funcionar por ato administrativo.
Ela defendeu também o deferimento das parcelas vencidas e a vencer, além da isenção de juros, durante todo o período em que as instituições de ensino sejam impedidas de funcionar por ato administrativo. E pediu ainda a isenção de taxas provenientes da Agerba, durante todo o período.
Além das isenções, Talita Oliveira defendeu a elaboração de políticas públicas que promovam alguma espécie de auxílio emergencial às famílias que dependem exclusivamente desta atividade, a critério do governo do Estado. E, por fim, indicou o parcelamento no recolhimento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). “É de grande importância para toda a população do Estado da Bahia a proteção da categoria que desenvolve a atividade de transporte escolar”, concluiu a parlamentar.
