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Depois de o Congresso aceitar fazer um corte de R$ 10 bilhões no valor extra das emendas parlamentares previsto no Orçamento, de R$ 26 bilhões para R$ 16 bilhões, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma contraproposta: que a redução seja um pouco maior, de R$ 13 bilhões.
Os R$ 26 bilhões em emendas parlamentares são o foco de um impasse entre o governo federal e o Congresso envolvendo o Orçamento da União de 2021, aprovado em março pelo Congresso.
Isso porque os recursos para esses emendas surgiram de um corte ilegal no valor das despesas obrigatórias previstas para este ano. Economistas apontam que, da maneira como foi aprovado, o Orçamento deste ano é impossível de ser executado.
Na última quarta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro havia se reunido com líderes de sua base de apoio no Congresso e com a então futura ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para tentar uma solução para o impasse.
A equipe econômica defendeu inicialmente um veto integral aos cortes de despesas obrigatórias, de R$ 19 bilhões, mais R$ 7 bilhões do abono salarial, totalizando R$ 26 bilhões, recursos que foram transferidos para o financiamento de emendas parlamentares na proposta orçamentária.
Os técnicos da Economia alegaram que as mudanças ferem as regras do teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo eles, se elas forem sancionadas pelo presidente da República, Bolsonaro corre o risco de ser alvo de um processo de impeachment.
O Congresso reagiu à proposta da equipe econômica, sob o argumento de que o próprio ministro Paulo Guedes havia combinado que, na votação do Orçamento, iria permitir que os parlamentares aumentassem em R$ 16 bilhões o valor das emendas.
E que a equipe econômica acompanhou a votação do Orçamento e concordou com a aprovação como aconteceu.
Na reunião com o presidente, foi acertado o corte, então, de R$ 10 bilhões nos extras de emendas parlamentares, reduzindo o montante de R$ 26 bilhões para os R$ 16 bilhões prometidos por Paulo Guedes.
A equipe econômica, porém, diz que é preciso aumentar um pouco mais esse corte, para R$ 13 bilhões, para ajudar na execução do Orçamento deste ano sem estourar o teto dos gastos públicos.
O problema, segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), é que o corte de despesas obrigatórias não pode ser sancionado pelo presidente por ser considerado irregular e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ou seja, o presidente, se sancionar esse ponto do Orçamento, corre o risco de cometer um crime fiscal.
