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domingo 15 de dezembro de 2019 às 08:55h

Indulto pode virar impasse jurídico, diz jornal

JUSTIÇA


Jair Bolsonaro reiterou que pretende dar indulto a policiais civis e militares neste ano, mesmo depois de o Conselho de Política Penitenciária não ter incluído as categorias entre as aptas a receber o benefício. “O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá”, afirmou o presidente, ao deixar o Alvorada.

Para ele, o conselho deve ter “esquecido” de incluir os policiais, algo que ele pretende fazer, uma vez que a proposta ainda passará pelo Ministério da Justiça e pelo Planalto. O tema tem tudo para virar mais uma queda de braço entre Bolsonaro e os demais Poderes. Michel Temer teve um indulto barrado por decisão liminar do STF.

Policiais condenados por crimes como homicídios não poderiam ser beneficiados por indulto, segundo entendimento de alguns juristas.

Bolsonaro reagiu a seu modo à possibilidade de policiais ficarem de fora do indulto. “Ou tem para todo mundo ou não tem para ninguém. Quem assina o indulto sou eu”, afirmou.

Ao jornal Estadão, o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, também reafirmou a extensão do indulto a policiais. “Vamos fazer o indulto humanitário, nos moldes que fizemos no ano passado, e estamos estudando para viabilizar juridicamente para os policiais, dentro do que for possível, ressalvadas hipóteses que as leis não permitem, como o caso de terrorismo, crimes hediondos, questão de drogas”, afirmou.

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