Kátia Oliveira destaca 14 anos da Lei Maria da Penha: “fundamental no combate à violência contra a mulher”

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) destacou o aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha, considerada pela parlamentar o principal instrumento de combate à violência contra a mulher no Brasil. Contudo, ela ressalta que é preciso avançar ainda mais, especialmente neste momento de pandemia do novo coronavírus.

“Com a pandemia, ficou claro que a violência contra a mulher ainda é uma triste realidade no nosso país, um grande problema que ainda assola milhões de mulheres. Em alguns estados, tivemos crescimento de mais de 200% nos casos. A Lei Maria da Penha é um grande avanço, é fundamental para as mulheres, mas precisamos avançar com as políticas públicas de proteção ao público feminino”, afirmou a deputada.

Kátia Oliveira lembra que este mês marca o ‘Agosto Lilás’, que alerta para o enfrentamento à violência contra a mulher. Para a deputada, a legislação ajuda a inibir os casos, mas precisa do apoio de outras medidas, a exemplo de campanhas educativas e criação de mais delegacias especiais de atendimento à Mulher (Deams).

Aprovada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) como uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema.