quarta-feira 27 de janeiro de 2021
Foto: Renata Gomes
Home / LAURO DE FREITAS / Lauro de Freitas: Projeto de Lei que garante atendimento preferencial aos contadores e advogados é aprovado
quinta-feira 21 de novembro de 2019 às 05:46h

Lauro de Freitas: Projeto de Lei que garante atendimento preferencial aos contadores e advogados é aprovado

LAURO DE FREITAS, POLÍTICA


O vereador vereador Antônio Rosalvo é o autor do projeto

Foi aprovado, na Sessão Ordinária da última terça-feira (19), o Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais contabilistas (contadores e técnicos de contabilidade) e advogados nos órgãos públicos municipais. A proposição é de autoria do vereador Antônio Rosalvo (REDE).

Contudo, para fazer uso do benefício, os profissionais deverão se identificar pela carteira de identidade profissional expedida pelo órgão regular competente.

De acordo com o edil, “o atendimento prioritário visa otimizar o tempo despendido para o cumprimento dos seus serviços de contadoria junto aos órgãos públicos municipais, especialmente a SEFAZ”.

Ainda segundo Rosalvo, os profissionais de contabilidade, no exercício de suas atribuições legais, têm direito a acesso prioritário nas agências, sem filas, em local próprio durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas, bem como, a possibilidade de protocolo para fins de solicitação de mais de um serviço por atendimento, a protocolização de documentos e petições independentemente de agendamento prévio e o recebimento de procurações sem a necessidade de reconhecimento de firma.

Para os advogados, convém destacar que possuem prerrogativa semelhante inserida nos regramentos próprios da respectiva instituição, garantindo fluidez de trânsito em tribunais e outras repartições públicas.

Veja também

Após Lira ‘fechar’ com bancada do DEM, Maia diz que seu candidato Baleia Rossi é favorito e tem mais de 230 votos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que o seu candidato …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!