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terça-feira 11 de maio de 2021 às 08:52h

Ministério do Desenvolvimento Regional orienta novos prefeitos sobre o acesso a recursos federais em caso de desastres

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Gestores devem estar atentos à atualização do cadastro dos Municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A recomendação foi reforçada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações efetivas de defesa civil e acesso aos recursos federais em situação de desastres.

Além do cadastro, o MDR sugere aos prefeitos e ao gestor de defesa civil local a estruturação dos sistemas locais de proteção e defesa civil. Segundo a Sedec, manter as informações em dia possibilita aos Municípios celeridade no recebimento de recursos para ações de resposta e recuperação. Nesse contexto, a pasta considera fundamental que a atualização ocorra imediatamente, principalmente em época marcada pelos altos índices de desastres naturais no país.

Outra ação necessária é quanto à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). Se ela não estiver ativa na cidade, os gestores precisam entrar em contato com a Sedec do MDR para a estruturação do órgão. Orientações quanto às legislações sobre Proteção e Defesa Civil podem ser acessadas aqui.

O que é a Defesa Civil?
De acordo com a SEDEC/MDR, defesa civil é um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução. São atividades que devem ser feitas permanentemente pelos Municípios, Estados e o Distrito Federal e têm o objetivo de evitar os desastres naturais e seus efeitos. É importante lembrar que ela é organizada em sistemas locais e demanda competências institucionais de órgãos públicos e privados e a participação da comunidade.

Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

Já o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) é responsável pela coordenação e integração de todas as competências para a gestão dos riscos e desastres, sempre com foco na prevenção. Acesse aqui outros detalhes sobre o Sinpdec.

É importante criar e regulamentar o órgão municipal de proteção e defesa civil que executa as ações e busca os recursos financeiros necessários para o enfrentamento de desastres, pois é no Município que eles acontecem e a população precisa estar organizada, preparada e orientada sobre o que e como fazer nessas situações.

Capacitação continuada

Outro ponto importante é a capacitação dos profissionais de Defesa Civil municipal. A Sedec oferece cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD) para a utilização do S2ID. A ação faz parte do Plano de Formação Continuada em Proteção e Defesa Civil, previsto na Portaria 2.457/2020 , que estabelece uma base contínua de capacitações no país entre 2019 e 2023. Os cursos são gratuitos e estão abertos para servidores e colaboradores das prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positiva a iniciativa do MDR, uma vez que os Entes locais participantes poderão aprimorar seu sistema local de gestão de riscos e prevenção de desastres por meio dos cursos disponibilizados pela Sedec/MDR. Por meio do S2ID e com a Compdec devidamente cadastrada, o Município tem o direito de solicitar recursos à União para ações de gestão de risco, prevenção, monitoramento, preparação, resposta a desastres, reabilitação e reconstrução de áreas atingidas por calamidades.

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