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quarta-feira 5 de maio de 2021 às 19:27h

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto se despede do TSE

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto encerra, nesta próxima segunda-feira (10), o seu segundo e último biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos oito anos que compôs o Plenário da Corte – sendo quatro anos como substituto e outros quatro como efetivo –, o magistrado da classe dos juristas marcou a sua trajetória pela atuação dinâmica e minuciosa.

O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é originário do Rio de Janeiro (RJ) e se graduou em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde leciona como professor adjunto. Tem o título de mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e, atualmente, cursa pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), em Portugal. Também é subprocurador-geral do Distrito Federal.

Foi empossado ministro substituto do TSE em fevereiro de 2014, sendo indicado pela então presidente Dilma Rousseff a partir de uma lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas Eleições Gerais daquele ano, foi designado ministro da propaganda, com a incumbência de analisar todas as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos a candidatos à Presidência da República. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto foi reconduzido ao segundo biênio como integrante substituto da Corte Eleitoral em fevereiro de 2016.

A sua posse como ministro efetivo do Tribunal aconteceu em maio de 2017, após indicação do então presidente da República, Michel Temer. Naquele biênio, em 2018, tornou-se o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), à frente da qual promoveu uma série de debates sobre os temas mais atuais do Direito Eleitoral e da democracia no Brasil e no mundo. O seu último biênio teve início em maio de 2019, após ser reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Julgamentos importantes

Do assento na bancada do plenário do TSE, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto participou de julgamentos que marcaram a história recente do TSE. É de sua relatoria, por exemplo, o processo no qual a Corte Eleitoral concedeu a candidatos e candidatas transgênero o direito de serem identificados na urna eletrônica por seu nome social. O ministro também atuou na repressão à fraude por meio de candidaturas femininas fictícias – ou “laranjas” –, que violam a cota de gênero, relatando um processo oriundo de Pedro Laurentino (PI).

Também são de sua relatoria os processos que fixaram a tese no TSE acerca da aplicação de um dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos sub judice o direito de realizar atos de campanha e de ter o seu nome na urna eletrônica, bem como o que estabeleceu os parâmetros para o autofinanciamento de campanhas eleitorais.

Além da atuação jurisdicional e educacional à frente da EJE/TSE, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto também produziu ou organizou diversas obras de literatura jurídica enquanto integrante da Corte. Direito Eleitoral, reforma política, Direito Administrativo e liberdade de expressão na propaganda eleitoral foram alguns dos temas abordados nas obras lançadas por ele nesse período.

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