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segunda-feira 22 de fevereiro de 2021 às 18:49h

MP-BA recomenda fiscalização do toque de recolher em Feira de Santana

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta segunda-feira (22) a Prefeitura de Feira de Santana medidas de fiscalização que garantam o respeito ao toque de recolher estabelecido por meio de decreto pelo Governo do Estado.  Na recomendação, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues solicita ao prefeito Colbert Martins Filho que reestabeleça o monitoramento por geolocalização dos serviços de aparelho celular, com o objetivo de identificar o grau de isolamento social e os locais com maior índice de movimentação de pessoas na cidade. O Município tem 24 horas para informar ao MP sobre as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

Conforme o documento, o Município deve aplicar sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o toque de recolher, estabelecido a partir de hoje, entre as 20h e 5h com vigência até o próximo dia 28.  O promotor destacou que houve “recente aumento no nível de ocupação dos leitos clínicos e de UTI dedicados à Covid-19 em Feira de Santana, com alcance da capacidade máxima em determinadas unidades”.

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