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terça-feira 27 de abril de 2021 às 06:56h

MP pede que TCU, Câmara e MPF investiguem possíveis fraudes em locação de carros

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Uma representação do Ministério Público do Distrito Federal foi encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta última segunda-feira (26), solicitando uma investigação sobre possíveis fraudes ocorridas, na Câmara dos Deputados, relacionadas à aquisição ilegal de veículos por parlamentares, custeada com recursos públicos e que seria operada por um servidor.

No último sábado (24), a CNN mostrou com exclusividade que a segunda locadora de carros mais contratada por deputados federais nas últimas duas legislaturas pertence à esposa de um servidor da Casa legislativa. Desde janeiro de 2017, a Gold Car Brasília Locação de Veículos Ltda., com sede em Brasília, emitiu pelo menos 676 comprovantes de pagamentos feitos por 23 deputados federais, sendo 21 deles da atual legislatura. Até o momento, o valor total recebido pelo serviço é de R$ 2.922.785,41. O marido da proprietária da empresa é o analista legislativo FC-4, Idelfonso Vidal Salmito. Ambos negam as acusações.

Além do pedido para que seja determinada a instauração de um processo para apurar as eventuais infrações, o documento assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também solicita ao Tribunal que remeta cópia da representação e da decisão adotada pela Corte ao MPF (Ministério Público Federal) para as ações civis e penais cabíveis.

“O servidor em tela, aparentemente, não só burlou o impedimento como possivelmente criou empresa de fachada com o objetivo de alcançar finalidades distintas dos seus propósitos registrados, qual seja, o de proporcionar a aquisição de veículos particulares custeada com recursos públicos, acumulando, além de ganhos imorais e indevidos para ele e para terceiros, ilícitos de diversas naturezas”, diz Furtado.

A reportagem também mostrou como o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), segundo documentos do Detran-DF, consta como dono de um carro que alugou com verba pública durante o mandato anterior. O parlamentar alugou 12 veículos diferentes, entre 2015 e 2019, no valor total de R$ 390 mil.

Para o subprocurador-geral, no caso de Bessa há uma possível simulação de necessidade para se apropriar indevidamente de recursos públicos.

“Mesmo se assim não fosse, a aquisição do veículo alugado com recursos da Câmara dos Deputados pelo referido deputado seria, de qualquer maneira imoral e ilegal. De acordo com o código civil, art. 497, II, não podem ser comprados ‘pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos de pessoa jurídica a que servirem, ou que esteja sob sua administração direta ou indireta’. Entre os propósitos dessa norma, como é evidente, está o de impedir, além do benefício direto, a indução da realização de despesas desnecessárias com a única intenção de gerar posteriormente benefícios para quem decide por essa realização, como parece que ocorreu no caso vertente.”, explica.

Procurado por telefone pela CNN ao ser questionado sobre ter se tornado proprietário de um veículo que alugava com dinheiro público, o parlamentar desligou a ligação. Por mensagem de WhatsApp, disse à reportagem que era “é melhor você perguntar para Daleth”. A locadora não deu retorno à reportagem.

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