MPF vai usar decisão do Supremo pra impedir que desembargadora baiana presa se aposente

O Ministério Publico Federal (MPF) vai usar conforme a coluna Satélite do jornal Correio uma decisão do Supremo para tentar barrar aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis, presa pela Operação Faroeste, caso o pedido seja acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A solicitação de aposentadoria foi feita aproximadamente 15 dias após o MPF apresentar, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia penal contra Ilona e outros três alvos da Faroeste – os advogados Júlio César Cavalcanti Ferreira, Fabrício Boer da Veiga e Marcelo Junqueira Ayres Filho, genro do ex-senador Walter Pinheiro, todos acusados de envolvimento com a venda de sentenças no TJ.

O trunfo dos procuradores da Faroeste tem como base uma decisão da Primeira Turma do Supremo em julgamento realizado no dia 3 de abril de 2018. Na ocasião, o colegiado seguiu o voto do hoje presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que veta aposentadoria de servidores afastados do cargo no curso de investigação criminal.

No QG da Faroeste em Brasília, o pedido de Ilona Reis foi visto de acordo com a coluna, como artimanha para escapar da mão pesada do relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes. Uma vez aposentada, a magistrada perderia foro privilegiado no tribunal superior, onde só há a prerrogativa para desembargadores da ativa, e sua denúncia seria automaticamente remetida para a Justiça Estadual. A presa da defesa de Ilona se deve ainda à proximidade do fim do recesso no STJ, em 31 de janeiro. Isso porque é grande a expectativa de que Fernandes decida inclui-la na lista de réus da Faroste logo após retornar ao batente.