Município de Santo Estevão debate sobre regularização fundiária

As discussões sobre a situação fundiária, notadamente urbana, promovidas pelo Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), chegam ao município de Santo Estevão, nesta quinta-feira (1º). O evento, que já passou por seis comarcas, conta, nas próximas edições, com a participação inédita do Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa.

Referência nacional em assuntos fundiários, José Arimatéia ministrará palestra sobre o tema “Rumos da Politica Nacional de Regularização Fundiária – origem da MP 759/16 e sua tramitação até ser convertida na Lei 13.465/17”. A programação inicia às 9h, no auditório da Câmara de Vereadores de Santo Estevão.

O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, reforça que autoridades e cidadãos interessados no tema, que residem nas cidades próximas ao evento, também podem participar. O Magistrado convida tanto os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, prefeitos, vereadores, agentes políticos e/ou administrativos, como todos os interessados na regularização fundiária de suas comunidades, em especial as mais próximas, tais como: Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição de Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cruz das Almas, Alísio Medrado, Governador Mangabeira, Iacu, Ipicaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Maragogipe, Milagres, Muritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santa Teresinha, Santanópolis, Santo Amaro, São Félix, São Gonçalo dos Campos, São Miguel das Matas, Sapeaçu e Saubara. O evento reúne registradores, especialistas e profissionais.