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O presidente Nacional do PP Jovem Neto Carletto, participou na manhã desta segunda-feira (9), de uma audiência pública no auditório da Câmara de Vereadores de Eunápolis. Com a presença do vice Ministro da Agricultura Nabhan Garcia, o tema discutido foi sobre a regularização fundiária e a importância da agricultura familiar na região.
Neto Carletto pontuou: “O debate sobre esse tema foi em caráter de suma importância, porque tenho conversado com diversos produtores rurais e assentados de nosso município e sei da necessidade de cada um deles. Por isso fiz questão de levantar esse debate junto com o presidente da Câmara de Eunápolis, Jorge Maércio, porque sabemos que existem dezenas de reivindicações de nossos amigos assentados que precisam de políticas públicas em áreas como educação, saúde, transporte, saneamento e diversas outras necessidades. Foi importante discutir hoje aqui a regularização fundiária desses territórios. Essa audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e os assentados da reforma agrária”, finalizou Carletto.
Para vice-ministro, Nabhan, o principal tema é a regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes. A medida é importante, para dar segurança jurídica, econômica e social aos produtores rurais. “Significa promover mais dignidade a quem vive e produz na terra”, observa o secretário.
O vice-ministro e secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, foi recebido por parlamentares, representantes de instituições federais, ICMbio, Incra, Ibama, SPU e Funai, sindicatos de trabalhadores rurais, assentados, OAB, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Neto Carletto, CERB, Coelba, Veracel, secretarias de meio ambiente e agricultura da região.
