Plano de fatiar reforma tributária cria desconforto no Congresso

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou nesta última quinta-feria (29) no plenário, um acordo para votar a reforma tributária em quatro etapas, começando com o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – fusão do PIS/Cofins.

A decisão, no entanto segundo o Estadão, não tinha ainda sido acertada em reunião com os líderes da Câmara, o que acabou causando uma saia-justa com os deputados e com o Senado. Barros teve que publicar uma mensagem mais tarde, nas suas redes sociais, informando que a decisão dependia ainda de consultas ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), ao autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de reforma na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e aos demais líderes.

Segundo apurou o Estadão, no Senado, a fala de Barros também causou desconforto porque foi criada uma Comissão Mista de reforma tributária para buscar uma convergência entre as propostas que tramitam no Congresso. A PEC 45, que tramita na Câmara, prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Já a proposta que está com os senadores, PEC 110, une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Para um líder que não quis se identificar, o anúncio de Barros foi “deselegante e um atropelo”. O mercado financeiro, porém, ficou animado e viu uma chance de ser aprovada parte de uma reforma ampla. A expectativa entre os investidores é que na primeira fase, junto com a CBS, sejam aprovadas também mudanças no Imposto de Renda das empresas, com a volta da taxação dos lucros e dividendos para as pessoas físicas e a reformulação da tributação dos fundos de investimentos.

“Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos – hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias – e também com uma tributação mais justa”, disse Barros, no plenário.

Ultimato

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira deu um ultimato para o relator Aguinaldo Ribeiro apresentar o seu relatório. Aguinaldo até agora não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara e quais os planos de Lira. Uma reunião deve acontecer entre os dois.

Uma das lideranças que não esconderam o incômodo sobre a reforma em etapas foi o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “Nem o governo sabe, imagina eu…”, disse Ramos, quando questionado sobre as demais fases da reforma. Para ele, há risco de aumento da carga tributária.

Para o deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, não se pode adiantar qualquer decisão antes de discutir com os “atores” que estão envolvidos há muito tempo na reforma: “Não dá para definir outro trâmite sem consultá-los”, afirmou.

Em reunião com líderes esta semana, Lira defendeu o fatiamento da reforma, mas ficou de debater com seus técnicos e bancadas sobre o assunto e voltar a conversar depois. Um dos incômodos dos que não querem dividir a reforma em etapas é que na última fase está prevista a criação de um imposto sobre transações, uma nova CPMF, para reduzir os encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários. A criação de um novo imposto, sempre defendida por Guedes, desagrada muitos parlamentares e não tem viabilidade política.