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terça-feira 24 de novembro de 2020 às 18:28h

Prefeito de Uruçuca tem recurso atendido por TRE-BA e reeleição é autorizada

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O prefeito de Uruçuca, no Sul baiano, Moacyr Leite (DEM), teve na tarde desta segunda-feira (23) o pedido de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

De acordo com o Bahia Notícias, Leite estava com a reeleição subjudice devido à condenação em primeira instância por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].

Por maioria de votos, incluindo o do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, os desembargadores acompanharam o voto do desembargador Roberto Frank que entendeu que o processo analisado não previa a inegibilidade do prefeito.

Caso Moacyr Leite tivesse o recurso negado, a vaga de prefeito seria da candidata Fernanda Silva (PT) que obteve 4.922 votos. Leite teve 6.932 votos.

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