Projeto de Félix Mendonça Júnior proíbe publicidade em postes, placas de trânsito e paradas de ônibus

Um Projeto de Lei quer incluir entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para proibir a veiculação de propaganda em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A proposição busca preservar valores estéticos e paisagísticos das cidades, a fim de criar mecanismos para amenizar a poluição visual gerada clandestinamente, uma vez que a maioria das propagandas realizadas nesses locais são irregulares”, diz o deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), autor do projeto.

O texto, que altera o Estatuto da Cidade, determina ainda que leis municipais e decretos federais definirão as penalidades de quem colar ou pintar propaganda comercial irregularmente.