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sábado 17 de outubro de 2020 às 18:09h

Projeto de Félix Mendonça Júnior proíbe publicidade em postes, placas de trânsito e paradas de ônibus

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Um Projeto de Lei quer incluir entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para proibir a veiculação de propaganda em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A proposição busca preservar valores estéticos e paisagísticos das cidades, a fim de criar mecanismos para amenizar a poluição visual gerada clandestinamente, uma vez que a maioria das propagandas realizadas nesses locais são irregulares”, diz o deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), autor do projeto.

O texto, que altera o Estatuto da Cidade, determina ainda que leis municipais e decretos federais definirão as penalidades de quem colar ou pintar propaganda comercial irregularmente.

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