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quarta-feira 15 de janeiro de 2020 às 06:58h

Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária será apresentado na Câmara dos Deputados

POLÍTICA


O Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária deverá ser finalmente apresentado no início de fevereiro pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O texto, segundo o jornal Estado de SP, está sendo discutido também com o governo, por meio do secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deram aval à tramitação da proposta. De acordo com Costa Filho, a Confederação Nacional dos Municípios também sinalizou positivamente.

O texto quer obrigar Estados e municípios a prestarem contas de seus gastos previdenciários anualmente, além de adotarem medidas para controlar os gastos nesta área.

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