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segunda-feira 13 de janeiro de 2020 às 07:21h

Qual prejuízo com a liminar que Hilton Coelho conseguiu para suspender a tramitação da PEC na AL-BA?

JUSTIÇA, POLÍTICA


Conforme publicou o jornal Tribuna da Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) surpreendeu todos e conseguiu uma liminar para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia.

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), acolheu o pedido feito pelo parlamentar, “ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança”.

“O processo legislativo para tramitação da emenda foi realizado de forma extremamente apressada, atropelando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)”, disse Hilton.

Prejuízo

Em sua decisão, a desembargadora argumenta na publicação que “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”.

O texto, enviado à Casa em 17 de dezembro de 2019 por Rui, tramita em regime de prioridade, aprovado a uma hora do fim da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, no dia 18 de dezembro, encontra resistência de diversas categorias do serviço público, que também acusam Rui de autoritarismo.

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