sábado 25 de janeiro de 2020
Home / GERAL / STJ pode acabar com aplicativos como Airbnb
quinta-feira 10 de outubro de 2019 às 12:20h

STJ pode acabar com aplicativos como Airbnb

GERAL


Nesta quinta-feira  (10), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está se reunindo para discutir a legalidade de locações de imóveis ou sublocação de quartos em condomínios residenciais.

O julgamento pode impactar serviços como o Airbnb, aplicativo de locações que funciona em diversos países.

Segundo o Conexão Política, os ministros discutirão três questões centrais:

  1. A locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel?
  2. Há limite para o direito de propriedade? O dono do imóvel pode dar a destinação que quer para o imóvel em qualquer caso?
  3. Há diferenças entre a hospedagem comercial e a locação temporária de imóvel residencial para fins de hospedagem?

A decisão não terá efeito erga omnes, ou seja, vale somente para o processo em pauta.

Todavia, a definição a ser tomada servirá de orientação para todo o Poder Judiciário por ser o primeiro entendimento de uma corte superior brasileira sobre locações ou sublocações por meio de aplicativos.

O Airbnb pediu para participar do julgamento por considerar a questão relevante para os negócios.

Segundo a empresa, proibir locações é ilegal porque lei de 1991 sobre locações prevê a chamada locação temporária, de até 90 dias, e que isso não retira o caráter residencial dos imóveis.

O Airbnb diz que há “meios proporcionais e adequados” para prevenir ou evitar conflitos nos condomínios por conta das locações temporárias.

Veja também

Mais 139 médicos são convocados para atuar na rede municipal de saúde

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta última terça-feira (8), a convocação de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!