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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (04.03), a Prestação de Contas Anual e Relatório de Atividades do exercício 2019, cumprindo o que é determinado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 05/1991.
O Relatório também foi publicado no Portal (clique aqui), pois representa um importante instrumento de promoção da transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual.
Além dos resultados do Controle Externo, o documento mostra o funcionamento sistêmico da Corte de Contas, por meio de sua Gestão Estratégica, com a síntese das atividades desenvolvidas em cada uma das Iniciativas do Plano Estratégico selecionadas para o exercício, a Gestão Orçamentária e Financeira e as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público Especial junto ao TCE/BA.
A Prestação de Contas Anual e Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo a sua área e a compilação dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).
Todos os Relatórios e Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponibilizados no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência”.
